Ministro nega reconsideração sobre remoção de magistrados no Rio de Janeiro

Ação questiona lei municipal que considera nepotismo contratação de parentes para cargos políticos

STF garante piso salarial a professores e suspende alteração na jornada de trabalho

Princípio da insignificância é negado em furto de janela

Município não tem responsabilidade na colisão entre professor e uma vaca

São inconstitucionais os decretos do GDF que criaram cargos na Belacap, diz STF

Departamento de trânsito é condenado por furto de objetos em veículo apreendido

AGU afirma que Lei de Responsabilidade Fiscal é constitucional

Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes

Falso positivo em teste de HIV não gera indenização

1ª Turma do STF mantém cargo de servidor que fez greve durante estágio probatório

Estado de São Paulo deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado

Para AGU, lei que estabeleceu piso salarial para professores é constitucional

Mantida redução de salário de servidor para adequação ao teto constitucional

Prefeito comete improbidade administrativa ao batizar ginásio com nome do pai

PGR diz que ato normativo do Senado viola súmula vinculante sobre nepotismo

Estabilidade é aplicável aos empregados de fundação

Aposentado vai continuar recebendo lucro incorporado aos seus proventos

Indenização para menino que perdeu dentes no colégio

Negado recurso de concursanda aprovada para o cargo de delegada da polícia

STF declara inconstitucional lei do RN que permitia a contratação temporária de defensores públicos

Cálculo renal não pode excluir candidato de concurso

É nulo concurso público em que um dos candidatos é parente de membro da banca examinadora

Cargo na área de finanças não é exclusivo de economista

Risco de morte gera indenização