Cespe precisa corrigir erros para manter a credibilidade
Publicado: dia 27/5/2011
Falar sobre o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da UnB seria motivo apenas de satisfação, tal a importância e o prestígio que a instituição alcançou como principal organizadora de concursos públicos no nosso país, desde que foi criada, em 14 de dezembro de 1993, por ato da Reitoria da Universidade de Brasília. O órgão está prestes a atingir a maioridade, mas sua história começou muito antes, em 1970, quando foi constituída a primeira comissão organizadora do vestibular da UnB. Foi nessa época que o Cespe começou a desenvolver sua hoje vasta experiência na realização de eventos seletivos, como os concursos públicos. Uma especialidade que se diversificou com o passar dos anos.
Hoje, o Cespe também é conhecido pela atuação em diversas outras áreas. Presta consultoria em avaliações educacionais e na emissão de certificações, está presente nas iniciativas de interação entre a universidade e escolas de ensino médio, promove cursos de formação e apoia pesquisas, entre outras atividades. A contratação dos serviços prestados pelo órgão é feita por meio da celebração de contrato com a Fundação Universidade de Brasília (FUB). Não é necessário procedimento licitatório, pois trata-se de instituição pública sem fins lucrativos, cujas atividades estão voltadas à criação, à realização, à manutenção e ao desenvolvimento das atividades de ensino (transmissão de conhecimentos), de pesquisa (produção de novos conhecimentos) e de extensão (prestação de serviços à comunidade).
O prestígio que o Cespe conquistou em sua trajetória não foi abalado nem mesmo pelas falhas identificadas na segurança de alguns concursos promovidos por ele nos últimos anos. Os episódios levaram à cadeia mais de cem pessoas em 2005, em vários e estados e no Distrito Federal, e em 2010, quando mais de vinte foram presas em outra ação policial, conhecida como “Operação Tormenta”. No último caso, as fraudes envolviam concurso da – pasmem – Polícia Federal e o Exame de Ordem da OAB, o que causou grande impacto na opinião pública.
No episódio de 2005, descoberto pela Polícia Civil do Distrito Federal, a quadrilha vendia gabaritos de concursos ou mesmo a inclusão dos nomes dos interessados na lista de aprovados. Os valores cobrados chegavam a R$ 30 mil. Estima-se que pelo menos doze concursos realizados pelo Cespe tenham sido fraudados num período de nove anos pela quadrilha liderada por um funcionário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, hoje, felizmente, já demitido e processado na Justiça pelos crimes que cometeu.
O Cespe conseguiu superar esses traumas graças a severas medidas internas com vistas a reforçar a segurança dos concursos que organiza. As providências incluíram mudanças na direção do órgão e nos procedimentos para guarda das provas e manutenção do sigilo das questões. Graças à ação rápida e dura, o Centro conseguiu manter a posição de liderança na organização dos concursos públicos. Basta abrir seu portal na internet para comprovar que nada mudou quanto a sua credibilidade: são dezenas de seleções, para órgãos e instituições dos três poderes da República, além de governos estaduais e municipais, na grande maioria dos casos sem nenhuma ocorrência relevante.
Acho necessário fazer essa introdução, para demonstrar o apreço que nutro pelo órgão, no momento em que surgem reclamações de candidatos e professores quanto a certos procedimentos da instituição. A sistemática recusa em atender aos recursos de candidatos, devidamente fundamentados por professores com muitos anos de experiência em suas áreas, é um infeliz exemplo da conduta questionada por concursandos de todo o Brasil. Um dos nossos professores, por exemplo, reclama que o Cespe “está criando sua própria gramática”, visto que nenhum recurso é acolhido pelas bancas de língua portuguesa, ainda que fundamentado em lições de mestres da linguagem como Evanildo Bechara, Celso Cunha e outros. Infelizmente, esse professor não é o único a reclamar: a cada concurso, recebo em minha sala colegas com reclamação idêntica.
Para corroborar o que acabo de escrever, reproduzo a reclamação da Consultora de RH, psicóloga e administradora, Luciana Xavier, enviada diretamente ao Cespe: “Sempre disseminei a ideia de que a banca do Cespe é a melhor. Considero as questões elaboradas por vocês, em sua maioria, muito bem pensadas e que exigem preparo dos candidatos. Mas, meus amigos, após os gabaritos divulgados para os concursos do MPU e dos Correios, fiquei extremamente decepcionada. Em minha opinião, esse tipo de erro na divulgação dos gabaritos é inadmissível e, caso ele ocorra, faz-se necessária retratação imediata, sob risco de macular a imagem da instituição. Não se admitem mais retrocessos, quando se fala em qualidade, melhoria contínua etc., pois vocês estão com milhares de brasileiros de todo Brasil, candidatos que se prepararam, com afinco, para fazer frente a uma banca exigente como a de vocês. A expectativa pelo gabarito, a ansiedade que ela gera, acho que vocês não têm noção. Por favor, não deixem que eu perca as esperanças, enquanto cidadã, de termos em nosso país uma banca em que eu possa confiar e prosseguir com meus desafios de concurseira defendendo o Cespe. Estou na torcida para que tudo se esclareça com celeridade e eficácia.”
Outro concurseiro, Pedro Paulo, também questiona os procedimentos do Cespe na divulgação de gabaritos. O jovem é mais um dos diretamente prejudicados pela conduta que o órgão tem adotado. Confira seu relato: “Fui aprovado no recém-realizado concurso do STM, em 2011. No dia 2 de março de 2011, o Cespe divulgou resultado final do concurso, tendo antes publicado o também gabarito definitivo para técnico judicário – área administrativa. Acontece que, no dia 11 de abril de 2011, o Cespe alegou erro material numa questão e, alegando esse motivo, desfez o edital anteriormente publicado, alterou o gabarito DEFINITIVO e o resultado FINAL do concurso para técnico, sendo que o edital era claro em não permitir revisão do resultado final ou recurso de gabarito definitivo. Oriundo dessa mudança, perdi posições e acabei saindo das vagas do concurso. Isso é legal?”
Devo dizer ao Pedro Paulo que não, a desobediência ao edital não é legal. Digo mais: o candidato prejudicado deve questionar judicialmente essa situação para defender sua vaga. Considero muito sérias as falhas apontadas por esses concurseiros e julgo necessário que o Cespe tome providências urgentes para evitar que episódio semelhante ocorra.
Sobretudo, é preciso que o Cespe tenha humildade para reconhecer os próprios erros, acolhendo os recursos corretamente fundamentados e deixando de se considerar o dono da verdade. A forma com ele tem agido não contribui em nada para a credibilidade da instituição, de tão bons serviços prestados à Administração Pública do país ao longo de quase duas décadas.
Para concluir, quero reiterar neste artigo uma sugestão que já apresentei a projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional e à comissão do Ministério do Planejamento com a qual colaborei no ano passado, com vistas à melhoria dos concursos públicos em geral. Trata-se de medida que certamente pode evitar problemas futuros: os recursos dos candidatos contra questões de provas não devem ser analisados pelas mesmas bancas que os elaboraram.
Essa simples medida de gestão garantiria a necessária isenção aos examinadores, que não se sentiriam diminuídos em reconhecer eventuais erros na formuslação das questões. O Cespe, para melhorar sua atuação e não cair em descrédito, poderia começar por aí a mudar seus procedimentos. Faço este alerta na certeza de que nunca é tarde para reconhecer e corrigir os erros que acabamos de apontar. Assim, a credibilidade do órgão permanecerá inabalável.