Mais de 180 milhões de habitantes. Extensão territorial de 8.514.876,599 km². Vinte e seis estados, um Distrito Federal e mais de 5.500 municípios. Produto Interno Bruto que alcançou aproximadamente R$ 1,4 trilhão em 2008. Dados estatísticos como esses, do IBGE e do IPEA, caracterizam a República Federativa do Brasil. Alheia à dimensão deles, a Administração Pública apresenta a mísera relação de 7,4 funcionários para cada 1.000 habitantes.

Diferentemente do que ocorre em outros países, como os da Europa Ocidental – reconhecidos pela eficiência dos serviços públicos –, onde os servidores representam 25% do total de trabalhadores com emprego, a Administração Pública brasileira absorve em seus quadros apenas 12% das pessoas empregadas. Na França esse número é ainda maior que no resto do continente europeu: 28%. A proporção é mais razoável até mesmo em países menos desenvolvidos que o nosso, como Uruguai (15%), Costa Rica (14%), Panamá (15%) e Paraguai (13%). Na Argentina a média é de 12,6 empregados públicos para cada grupo de mil pessoas. Para piorar nossa situação, a proporção do emprego público no Brasil, no âmbito federal, caiu de cerca de 18% para 15% na última década, de acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada).

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou uma pesquisa que revela que quase metade dos magistrados (47%) classifica como ruim ou péssimo o número de funcionários disponíveis nas unidades de trabalho. O volume de processos também é apontado como comprometedor à eficácia do atendimento. Para reverter esse quadro, de lentidão nos processos, seria preciso dobrar o número de servidores do Poder Judiciário, aponta a pesquisa. Em média, cada unidade judicial tem 3,6 técnicos, 1,5 analista e 2,3 oficiais. No entanto, para atender à demanda existente seriam necessários, em média, 5,7 técnicos, 3,3 analistas e 4,2 oficiais em cada unidade.

Percebe-se, portanto, grande defasagem no quadro de servidores públicos do Brasil quando se compara sua realidade com a de outras nações. Isso sem contar a enorme dimensão territorial e populacional e o crescimento – em todas as áreas – angariado anualmente.

A taxa de crescimento anual da população é de cerca de 1,7%. A tendência, portanto, é de que a demanda por postos de serviço no setor público aumente, em face da insuficiente oferta de saúde, educação, segurança, entre outros. E é justamente em prol de amenizar essa defasagem entre demanda e oferta que o orçamento da União prevê para este ano a criação de 45 mil cargos. Não obstante a crise econômica, os concursos públicos continuam a todo vapor. Com razão, dado o atual baixo número de servidores, aliado às vacâncias em decorrência de aposentadorias e à substituição dos contratos temporários e de terceirizados. Estima-se a abertura de 64.540 vagas no âmbito federal em 2009.

Desde o início do governo Lula, entusiasta dos concursos públicos, o número de servidores públicos aumentou 20%. Hoje, diante das vantagens oferecidas pelo regime jurídico único e das atraentes remunerações, o setor público tornou-se o mais disputado, e o Governo, sem dúvida, o melhor patrão. Os motivos já estão na boca e nos sonhos dos cidadãos: estabilidade, muitos benefícios e excelentes vencimentos. Para se ter uma ideia, a Administração Pública paga até 400% a mais que a iniciativa privada.

A forma de seleção também conta muito. No setor público, a imposição do princípio da isonomia, viabilizado pelo concurso público, que testa o conhecimento dos candidatos independentemente de suas atribuições curriculares, permite que as contrações sejam ilesas – isentas de discriminação. Já no âmbito privado, há análise de currículo, com exigência de diversos cursos e, principalmente, de experiência. Além, é claro, do famoso “quem indica” (QI), em que ter pessoas conhecidas na empresa é determinante para a contratação.

A máquina pública é vista como onerosa pela mídia, que frequentemente ataca o governo por causa dos variados concursos que autoriza. Entretanto, em prol do desenvolvimento do país, é fundamental contar com um funcionalismo capacitado e eficiente, assim como ocorre em países desenvolvidos, que oferecem excelentes serviços sociais à população.

Da mesma forma que, no setor privado, o patrão desejoso de recrutar profissionais competentes tem de lidar com o dispêndio, o “patrão do país” (governo) deve, sim, investir em bons salários e em outros atrativos para o serviço público. Se a intenção é selecionar os melhores cérebros para a Administração Pública, com vistas à otimização dos serviços prestados, é necessário oferecer boa remuneração aos concursados e aumentar a oferta de concursos públicos.