"Com leis ruins e funcionários bons ainda é possível governar. Mas com funcionários ruins as melhores leis não servem para nada."

Otto Bismarck,

nobre prussiano que unificou a Alemanha no século XIX

Vinte e oito de outubro é Dia do Servidor Público. A data foi criada no governo de Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, para comemorar a profissionalização das carreiras públicas resultante da criação do Conselho Federal do Serviço Público, em 28 de outubro de 1936. O órgão deu origem ao Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que veio a implementar a administração burocrática, baseada no sistema de carreiras, com ingresso por concurso público, e nos princípios da meritocracia, da legalidade dos procedimentos e da impessoalidade no trato da res publica, entre outros. Nota-se, portanto, que os princípios da legalidade, da impessoalidade e da eficiência foram extraídos da Burocracia de Max Weber.

Até a Constituição de 1988, o servidor público era chamado de “funcionário público” e servia à burocracia e ao chefe, que o avaliava e lhe conferia a promoção ou o cargo em comissão – atualmente, a expressão é usada apenas para efeito penal. Não era nada comum a realização de concursos públicos como método de seleção de pessoal, e boa parte daqueles que ingressavam em entidades e órgãos públicos eram apadrinhados ou beneficiários de simples indicação. Hoje, mais de setenta anos depois da implementação da burocracia – agora na transição para uma administração pública gerencial, que enfatiza os resultados e focaliza o cidadão-cliente –, o servidor tornou-se profissional respeitado e altamente qualificado.

O termo “servidor público” nasceu com a Constituição Federal de 1988. Em 1990, a partir do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112), “servidor” passou a significar pessoa legalmente investida em cargo público. O novo diploma legal elencou os deveres e os direitos daqueles que prestariam serviço aos órgãos, às entidades autárquicas e às fundações públicas federais.

De lá para cá muita coisa mudou. Tido como alguém que pouco trabalhava ou que vivia de mordomias e altos salários, o servidor público durante muitos anos carregou a péssima fama de barnabé. Hoje, com a profissionalização da função pública, a realidade da administração, felizmente, é muito diferente. Existem centros de excelências no serviço público brasileiro. Que o digam a Polícia Federal, o TCU, o BACEN, AGU, CGU, Ministério Público, a Receita Federal.

Dadas as muitas exigências profissionais e graças aos disputados certames, muitos órgãos e entidades contam com trabalhadores altamente qualificados no quadro de pessoal. Preocupado com o tipo de serviço que lhe compete, o servidor público tornou-se referência. Em regra, os aprovados que ingressam hoje na carreira pública vêm de árduo processo de preparação intelectual para alcançar a aprovação. Em sua maioria, são candidatos que se entregaram a até doze horas de estudo por dia.

Atualmente, o quadro de servidores públicos supera os sete milhões de profissionais, distribuídos entre a esfera federal, a municipal e a estadual. Essas pessoas foram atraídas pela estabilidade, pela boa remuneração, pelo status, pelos muitos benefícios sociais e pela ausência de desarrazoada discriminação em virtude da aparência ou da falta de experiência dos candidatos.

Nunca antes na história do país exigiu-se tanto do servidor público, nem foi ele tão respeitado e tão prestigiado pelo governo. Então, há que se comemorar no dia 28 de outubro. VIVA O SERVIDOR PÚBLICO!!!

Uma curiosidade. O padroeiro dos servidores públicos é o apóstolo e evangelista São Mateus, que foi servidor no Império Romano. Trabalhava como coletor de impostos. Então é para São Mateus que você deve rezar para pedir o cargo público com a aprovação e classificação no sonhado e desejado concurso público.