Com a manchete “Dilma descumpre promessas mas distende clima e ganha apoios”, o jornal O Globo publicou, no último domingo, 3 de abril, balanço dos primeiros cem dias de governo da primeira presidenta do Brasil. Na reportagem de capa, que ocupou várias páginas do jornal, há um quadro intitulado “Dilma antes e depois”. Nele, são listados sete temas em que Dilma Rousseff, depois de eleita, agiu de maneira que vai de encontro ao que anunciara quando candidata. O terceiro desses temas diz respeito precisamente aos concursos públicos, objeto de nosso interesse. Permito-me reproduzir aqui o texto original:
 
Na campanha:
“Em sites e blogs da campanha petista, foram veiculados textos afirmando que o tucano José Serra, se eleito, suspenderia os concursos públicos.”
No governo:
“Como parte das medidas de contenção, foi suspensa a realização dos concursos previstos para este ano.”
 
A título de curiosidade – que certamente é a mesma, tanto de minha parte como da parte dos nossos leitores, pois o nosso foco é o dos concursos públicos –, ouso resumir os outros seis temas da lista d’O Globo:
 
CARGOS TÉCNICOS – Na campanha: “Tem que exigir critérios técnicos para o preenchimento de cargos, mas também devem ser considerados critérios políticos. Não é possível achar que terá só técnicos [no governo].” No governo: Assim que toma posse, Dilma entrega os ministérios para os aliados (catorze ao PT, seis ao PMDB, dois ao PSB e um ao PDT, PR, PP e PCdoB.
 
AJUSTE FISCAL – Na campanha: “Não vou fazer ajuste fiscal em hipótese alguma. O Brasil não precisa mais de ajuste fiscal.” No governo: Em 9 de fevereiro, a presidente anuncia corte de R$ 50 bilhões no orçamento, como forma de conter a inflação.
 
SALÁRIO MÍINIMO – Na campanha: A candidata garante que o mínimo continuará tendo ganho real, enquanto Serra propõe elevar o piso para R$ 600. No governo: Dilma mantém para o mínimo apenas a recomposição da inflação, sem aumento real, elevando o salário mínimo de R$ 510 para R$ 545.
 
PRIVATIZAÇÕES/CONCESSÕES – Na campanha: Dilma e os petistas veiculam a tese de que Serra faria um governo privatista. Ela diz: “Somos contra a forma, o conteúdo e o sentido das privatizações.” No governo: “Vamos articular a expansão de aeroportos com recursos públicos e fazer concessões ao setor privado.”
 
MINHA CASA MINHA VIDA  – Na campanha: A presidenciável promete construir mais dois milhões de moradias entre 2010 e 2014. No governo: Todos os recursos destinados ao programa este ano, no valor de R$ 5,1 bilhões, são cortados do Orçamento da União.
 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA – Na campanha: “Erradicar a pobreza absoluta e prosseguir reduzindo desigualdades” é um dos compromissos da candidata. No governo: “Posso não conseguir acabar [com a miséria] nos meus quatro anos, mas vou insistir tanto nisso que esse objetivo vai ficar nas nossas consciências.”
 
Noto que a contradição entre as declarações da candidata e a prática da presidenta, infelizmente, não passa de lugar-comum na política brasileira. Mas estou certo de que um grande número de eleitores que confiaram em Dilma não concordam com o comportamento da primeira mulher a governar o país desde a Princesa Isabel.

Para sintetizar os lamentáveis primeiros cem dias do governo Dilma, vou me valer da insuspeita opinião do cientista político David Fleischer, um dos mais respeitados pensadores da UnB. As palavras foram publicada na mesma reportagem d’O Globo: “Na campanha, ela não disse que faria concessão nos aeroportos porque não queria levar o carimbo de privatista. Negou ajuste fiscal. Agora, o corte atinge até concursos públicos, medida que era atribuída na campanha a José Serra. O discurso de campanha é bem diferente do exercício de governo.”
 
Ainda bem que o Judiciário já começou a proferir decisões favoráveis aos concurseiros aprovados. E felizmente temos acompanhado a manifestação de instituições importantes na vida nacional em defesa dos concursos públicos. É o caso da presidente da Comissão de Acompanhamento aos Concursos Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE), Janayna Fontoura Cruz. Para ela, a suspensão dos concursos e da nomeação dos aprovados pode ser ilegal, caso fira os direitos dos aprovados e classificados dentro da quantidade de vagas ofertadas. Ela explica que, quando o edital é lançado, o órgão faz um estudo para saber se o número de vagas cabe dentro do orçamento. “Então é previsível que essas pessoas sejam chamadas, o STJ já pacificou isso.”
 
Janayna Cruz afirma, ainda, que, em uma primeira análise, a suspensão dos concursos no Executivo federal configura flagrante desrespeito à Constituição, aos estudantes e à população brasileira. “O concurso é baseado nos princípios da moralidade, da isonomia e da segurança da sociedade, já que se buscam profissionais preparados. É uma segurança jurídica para o Estado.” A advogada aconselha que os prejudicados recorram à justiça, até mesmo, se necessário, mediante ações civis públicas, movidas com apoio do Ministério Público. “O ideal é ingressar com as ações pelo menos um mês antes de expirar a validade do concurso.”

Ela lembra que os cidadãos que estudam para concurso investem dinheiro e abdicam de várias coisas, inclusive do emprego. Se, depois de aprovados, não são chamados no tempo previsto, “acontece também prejuízo moral”. Além disso, a reiterada contratação de terceirizados é indício da necessidade de servidores efetivos concursados.

Vale lembrar, que, segundo o artigo 37 da Constituição Federal, “o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”. O texto também assegura que, “durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre  novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira”.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso concedeu liminar que dá direito à posse e nomeação imediata da única aprovada para o cargo de Apoio – Nutrição no município de Acorizal. A solicitação foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) por meio de mandado de segurança impetrado em face da omissão do governador, que não nomeava candidatos aprovados no pleito. O pedido baseava-se no entendimento de que, ao realizar concurso público, o Estado deve convocar pelo menos os aprovados em número suficiente para preencher as vagas ofertadas. Além disso, o Sindicato provou que no município existiam contratados para o mesmo cargo. Com a decisão do TJMT, resta agora ao Poder Executivo nomear e empossar a concursada.
 
Eis aí um caminho, a luz no fim do túnel para você, caro concurseiro que já foi aprovado e aguardava a nomeação para este ano. Se tudo der certo, como espero, mesmo que seja necessário recurso à justiça, ainda este ano vamos comemorar o seu...
 
FELIZ CARGO NOVO.

J. W. GRANJEIRO
Diretor-Presidente do Gran Cursos
Coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos - MMC

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