Num primeiro momento, o sistema de cotas em concursos públicos pode representar um avanço na inclusão social das minorias. Entretanto, se a avaliação for mais cuidadosa, logo se percebe que a iniciativa se fundamenta em uma lógica superficial e até perversa. Em última análise, nota-se que o sistema muitas vezes produz efeitos contrários aos esperados, em prejuízo não só do serviço público brasileiro, mas também dos grupos que deveriam ser beneficiados.

Não posso deixar de mencionar, por exemplo, o paradoxo constitucional em que o mecanismo se traduz. A violação do princípio da igualdade formal é evidente: para praticar o princípio da igualdade material e proporcionar a certos grupos minoritários uma justiça distributiva capaz de reverter, efetivamente, os efeitos da discriminação pretérita, opta-se por reduzir as chances de acesso daqueles que compõem a maioria. Note bem: é como se estes merecessem punição pelo simples fato de fazerem parte do grupo majoritário.

Há outros indícios da superficialidade de iniciativas como essa. A prática da chamada “discriminação às avessas” é uma delas: o acesso ao serviço público é facilitado a um indivíduo com base na suposição de que, por integrar grupo historicamente discriminado, ele não teve acesso adequado a oportunidades. Cria-se, assim, um ciclo perverso: por um lado, cristaliza-se a ideia equivocada de que negros e indígenas, por exemplo, são menos capazes e, portanto, devem contar com critérios diferenciados de seleção; por outro, punem-se pessoas que, embora não pertençam às minorias étnicas, podem ser tão carentes quanto os membros delas, mas, ainda assim, são obrigadas a concorrer em situação de desvantagem por não lhes ser assegurado um sistema exclusivo de seleção.

Deixo claro que, para mim, a inclusão social de minorias é questão de grande relevância e deve ser prioridade na agenda de nossa sociedade. Entretanto, lançar mão de medidas que afetem diretamente a isonomia das seleções públicas, os direitos dos candidatos, de qualquer origem, e as garantias de competência dos servidores selecionados – um dos fundamentos do sistema de concursos públicos no Brasil – não é o caminho ideal.

Há outras maneiras mais eficientes de garantir ascensão social e material a grupos historicamente prejudicados. Refiro-me a políticas de base, que incluem acesso à educação, à saúde e à seguridade social. Essas políticas, sim, podem beneficiar a sociedade como um todo, sem distinção entre os grupos. Deve-se também manter o foco na qualidade e na isonomia dos certames, a fim de evitar fraudes e outras distorções que temos sistematicamente testemunhado. Quando essas medidas forem tomadas, estaremos mais próximos da justiça social sem que, no percurso para alcançá-la, tenhamos de prejudicar a maioria e consolidar preconceitos contra as minorias. Afinal, a garantia da qualidade no serviço público é passo fundamental para começarmos a trilhar o caminho da igualdade.

Sou, portanto, contrário à reserva de vagas em concursos públicos para negros, pobres, índios, idosos ou qualquer outra minoria. A insistência em criar cotas resultará, em pouco tempo, na formação de outras minorias, agora de brancos, de ricos, de jovens. Por coerência, será necessário, então, editar novas leis que reservem vagas também para elas. Isso é razoável?

Entendo que um idoso não é mais ou menos capaz do que um jovem concurseiro na conquista da carreira pública. Defendo a mantença de um percentual das vagas para portadores de necessidades especiais. Esses, sim, começam a competição já com alguma desvantagem frente a outros concorrentes. Com a reserva de vagas para eles, de fato aplica-se o princípio constitucional da equidade: tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, respeitadas as suas desigualdades.

Em poucas palavras: a justa reserva de vagas para portadores de necessidade especial deve ser exceção. E exceção é exceção. O que não se pode tolerar é converter em regra o que é excepcional. Afinal, quando a vantagem é de todos, ela deixa de ser vantagem.

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