A Administração Pública – popularmente conhecida como máquina pública – é, em sentido orgânico, formal ou subjetivo, o conjunto de agentes, pessoas e órgãos que realizam a atividade administrativa do Estado. Subdivide-se em Administração Direta e Indireta. A primeira constitui-se, no plano federal, dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios. A segunda, a Administração Indireta, compõe-se das autarquias – comuns e especiais (agências executivas, agências reguladoras e consórcios públicos) –, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, as duas últimas modernamente denominadas empresas estatais ou governamentais.
Para ingressar no quadro funcional do serviço público, seja em cargo ou em emprego público, é necessário, antes de tudo, ser aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos. Outra possibilidade é ser nomeado para um cargo em comissão, de livre nomeação e livre exoneração, por alguma autoridade do Poder Público.
Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2007 a máquina pública contava com 10,1 milhões de servidores públicos em todo o país, quantia ínfima quando comparada aos nossos mais de 180 milhões de habitantes. Para se ter uma noção mais concreta, a Administração Pública apresenta a mísera relação de 7,4 funcionários para cada 1.000 habitantes.
A máquina pública é imprescindível para o bem-estar da população, para o cumprimento dos direitos e garantias do povo previstos na Carta Magna e nas demais legislações. Em prol do bom funcionamento do Estado, é necessário, portanto, que a Administração garanta acesso a educação, saúde, segurança, moradia, previdência social e tudo mais que a Constituição assegure aos cidadãos brasileiros. Todas essas são atribuições dos servidores, que se desdobram para dar conta do recado.
Em países “de Primeiro Mundo”, o alto índice de desenvolvimento humano é reflexo de vultosos investimentos na máquina pública. Em alguns países europeus, por exemplo, os servidores representam 25% do total da população economicamente ativa. Já no Brasil, esse índice cai pela metade: 12% apenas, de acordo com dados de 2005 do Ipea.
Como forma de ataque ao Governo, a mídia difunde o mito de que a máquina pública está inchada. São duras, por exemplo, as críticas à postura do presidente Lula, que desde o início do mandato, em 2003, fez crescer em 22% o número de servidores. A imprensa em geral só se esquece de mencionar que os gastos que hoje a Administração Pública tem com servidores públicos qualificados e compromissados perdiam-se, em números muito maiores, no pagamento de empresas terceirizadoras de serviços. Essas empresas superfaturavam os custos dos contratos e abarrotavam a máquina pública com funcionários mal pagos, que ingressavam na Administração Pública sem antes passarem por nenhum tipo de seleção.
