Nos últimos dias, fomos surpreendidos pela divulgação de vários casos de quebra de sigilo nas provas de concursos públicos ou de suspeita de vazamento das informações que deveriam ser de domínio exclusivo da organização desses certames. A situação é grave, até pela inédita repetição desses fatos em diferentes localidades do país e exige providências urgentes por parte das autoridades em todos os níveis de atuação – federal, estadual e municipal.
Os prejuízos causados pela suspensão de um concurso previsto em edital e com provas já devidamente marcadas são muito sérios. Pior do que isso, sem dúvida, só a anulação de uma seleção já realizada, o que atinge proporções quase incalculáveis, quando se considera os milhares de candidatos prejudicados diretamente, os gastos com organização, pessoal, material e outros.
A lista não pára de crescer e é preciso dar um basta nesta situação, em nome da moralidade pública e da credibilidade que os concursos alcançaram no país, a partir da sua instituição como critério obrigatório para o preenchimento de cargos públicos pela Constituição de 1988. Não podemos permitir que indivíduos inescrupulosos comprometam com sua ação nefasta a forma mais isonômica e democrática de acesso aos empregos nos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
É preciso investigar e punir exemplarmente os fraudadores, para que não pairem dúvidas sobre a lisura das seleções que vierem a ser feitas daqui por diante. Basta lembrar que, entre concursos em previstos e em andamento, de agora até o próximo ano, são mais de 60 mil vagas em disputa por cerca de 10 milhões de candidatos em todo o país, o que nos dá a dimensão da importância do assunto para a sociedade brasileira.
Num balanço dos últimos casos ocorridos, podemos listar os concursos da Polícia Rodoviária Federal, OAB de São Paulo (Exame de Ordem), Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Analista e Técnico Judiciário), Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura de Águas Lindas e Fundação Hospitalar do Distrito Federal (Residência Médica).
Em todos os casos, houve, comprovadamente, quebra de sigilo das provas ou há suspeitas de que tal tenha ocorrido em algum momento do concurso. O caso da Polícia Rodoviária Federal é um dos que mais prejuízos causaram aos candidatos, por ter ocorrido o cancelamento da prova na véspera do concurso, quando milhares de pessoas já haviam gasto dinheiro com passagens e hospedagens em Brasília para se submeter ao exame.
É claro que não podemos deixar de elogiar a ação do próprio comando da PRF, que mandou o seu Serviço de Inteligência investigar a denúncia de quebra de sigilo e comprovou a fraude. Assim como também é louvável a atitude do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que cancelou as provas do concurso de analista e técnico judiciário por estarem guardadas no mesmo local onde ficaram as da PRF, no NCE (Núcleo de Computação) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Da mesma forma, merece louvor a atitude da OAB de São Paulo, ao cancelar o Exame de Ordem que seria realizado no último dia 9 devido a uma denúncia de vazamento de questões do teste que seria aplicado aos bacharéis em Direito. Outro caso dramático é o da Prefeitura de Águas Lindas, cujo concurso foi suspenso pela segunda vez pelo mesmo motivo: suspeita de vazamento de questões da prova que seria aplicada no dia seguinte.
No Rio de Janeiro, um outro concurso, para a Secretaria de Educação, chegou a ser realizado e teve as provas anuladas, também por vazamento de gabaritos. Em Brasília, a seleção para residência médica da Fundação Hospitalar não chegou a ser anulada, mas está sob suspeita depois que candidatos denunciaram a existência de questões idênticas às de uma avaliação da Faculdade de Saúde do GDF.
Todos esses fatos nos levam a questionar a atuação das bancas excaminadoras dos concursos públicos. A repetição de fraudes e vazamento de questões coloca em xeque os procedimentos de organização e segurança das provas e demonstra que nem todas as instituições estão preparadas para assumir esta responsabilidade. Afinal, milhares de candidatos estão investindo tempo, dinheiro e todas as suas esperanças nos concursos públicos e não podem ter seu futuro frustrado por erros de organização e segurança cometidos pelas bancas examinadoras.
Esses problemas têm que ser corrigidos urgentemente, porque o candidato tem que continuar confiando na instituição do concurso público, o processo de seleção de servidores mais isonômico criado pela Constituição de 1988. Especialmente agora, que a atuação conjunta dos serviços de inteligência da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público e a Polícia Civil estão atuando em conjunto para combater as fraudes ou as tentativas de fraudar as provas.
Estou certo de que esta ação vai levar os fraudadores a pensar duas vezes antes de burlar um concurso. Chega de pensar que o ingresso no serviço público pode se dar mediante a compra de gabarito.
Prof. Granjeiro
