“A moralidade no serviço público só é possível com a realização de concursos para a escolha de seus servidores." A frase, pronunciada recentemente pelo comentarista político da TV Globo, jornalista Alexandre Garcia, cai como uma luva no atual debate sobre modernização do Estado brasileiro.

As manchetes diárias mostram, senão a falência, pelo menos a fraqueza da máquina estatal em segmentos fundamentais para a população. Faltam professores e instrutores para a tão propalada revolução educacional porque o país clama, e também policiais, delegados, procuradores e juízes para enfrentar a ameaça diária do crescimento do crime organizado. Isso sem falar nos setores da saúde, cujos hospitais e serviços funcionam com qualidade bem abaixo do desejável, e da infra-estrutura, cujo último gargalo a vir à tona foi o "caos-apagão" aéreo em todos os nossos aeroportos.

No entanto, há sinais de que o papel estratégico dos concursos públicos na modernização da máquina estatal brasileira começa a ser compreendido pelos dirigentes políticos. No Distrito Federal, por exemplo, a aprovação da Lei n° 3.964/2007 pela Câmara Legislativa é uma demonstração desse avanço.

A Lei dos Concursos representa importante inovação na legislação brasileira, pois é a primeira iniciativa do gênero no país. Além disso, trará mais ética e transparência para os concursos públicos realizados no DF e servirá de modelo para o Congresso Nacional, onde tramita proposta similar que beneficiará os concursandos de todo o Brasil.

Pela Lei dos Concursos, o valor da taxa de inscrição deve ser fixado em no máximo 1% da remuneração oferecida para o cargo. Além disso, a lei fixa o prazo mínimo de 90 dias entre a publicação do edital e a aplicação das provas e garante a nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital.

Somente com iniciativas como essa poderemos construir um modelo gerencial com base em princípios universais de competência, cujo foco central é o cliente e há maior ênfase nos resultados. É o serviço público voltado para um Estado competitivo, onde esses princípios básicos substituirão a velha cultura burocrática.

Contudo, para isso, o serviço público precisa construir estratégias e montar equipes funcionais capazes, tudo dentro do princípio da ética da moralidade, e não do apadrinhamento, do clientelismo e do populismo político. Ora, a Constituição de 1988 consagrou, entre tantos avanços democráticos, o princípio da entrada no serviço público mediante concurso público. Essa regra constitucional é exemplar. Garante a isonomia entre brasileiros – que significa, segundo o Dicionário Aurélio, igualdade de todos perante a lei, assegurada como princípio constitucional – e a não-discriminação.

Todo brasileiro é igual perante o Estado. Todo brasileiro pode ser servidor público, não interessa se veio de escola pública ou de escola privada; se é rico ou pobre; negro ou pardo; branco ou mestiço. Nem importa sua religião, sua geografia habitacional, sua preferência sexual ou religiosa: o serviço público não faz e não pode fazer nenhum tipo de distinção.

Para entrar no serviço público, é necessário – isso, sim – disciplina, preparação adequada e perseverança. Só assim o candidato estará preparado para fazer o concurso público previsto na Constituição brasileira.
O choque de gestão na máquina estatal brasileira – e também na brasiliense – só pode ser feito se o serviço público contar com bons servidores, preparados após muito estudo e detentores de conhecimentos para servir ao Estado com cultura e de capacidade para interpretar os dispositivos legais do governo.

Há, no Estado brasileiro, focos de serviço público bem-sucedidos, em que o servidor tem a perspectiva de seguir uma carreira de sucesso. Refiro-me, por exemplo, à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Banco Central, ao TCU, à Polícia Rodoviária, ao Itamaraty, à Controladoria-Geral da União e a setores do Senado e da Câmara dos Deputados.

Há uma diferença imensurável entre esses setores e aquelas áreas onde o Estado é empurrado por meio da terceirização, onde os contratados são brasileiros bem-intencionados, mas cujo compromisso é restrito a projetos específicos, encomendas políticas ou planejamentos sazonais. O servidor público deve ter preocupação de Estado, que leva em conta questões estratégicas de médio e de longo prazos. Por isso, o servidor deve buscar sempre capacitar-se e especializar-se no serviço.

Os últimos governos brasileiros avançaram na modernização do Estado, e alguns termos de conduta importantes foram firmados. Destaco a medida provisória do Governo Federal que dá prioridade no preenchimento de cargos comissionados aos servidores concursados. Na contramão, certos órgãos e entidades terceirizam mão-de-obra, descompromissada com a qualidade e a excelência na prestação dos serviços públicos.

Essa mentalidade precisa mudar. Daí a nossa esperança em uma mudança cultural: sai o "servidor barnabé" e entra o servidor do público que focaliza o cliente e enfatiza os resultados e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Esta é a nossa contribuição ao debate sobre ética, moralidade e melhoria da Administração Pública  no Brasil.